Avaliação Atuarial

Avaliação atuarial é o cálculo que dimensiona os compromissos do Plano de Benefícios e estabelece o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social a ser elaborado com a observância dos parâmetros técnicos fixados pela legislação vigente.

São estudos técnicos desenvolvidos pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

O Atuário é o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico−financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o Equilíbrio Atuarial a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

A avaliação atuarial é de carater obrigatório, conforme determina a Lei 9.717/98, arts.1º, caput e 9º; Port. 204/08, art.5º, II, XVI, b e i; Port.402/08, arts. 8ºe 9º.

Ano Empresa Anexos
2015 Meio Atuarial Download
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2017 Meio Atuarial Download
2018 ETAA – Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda Download
2019 ETAA – Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda Download