Composição

O IPS/SMJ é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Santa Maria de Jetibá e sua organização administrativa possui a seguinte estrutura básica:

I) Conselho Deliberativo;
II) Conselho Fiscal;
III) Comitê de Investimentos.


I) O Conselho Deliberativo, foi criado pela Lei Municipal nº 602/2001, alterada pela Lei Municipal nº 1073/2008 e posteriormente pela Lei Municipal nº 1151/2009 e é órgão encarregado de acompanhar e fiscalizar a administração do IPS/SMJ, tendo a seguinte composição:

I.a) 03 (três) participantes designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
I.b) 02 (dois) participantes eleitos pela Assembléia dos Associados, sendo um representante dos servidores ativos e outro representante dos segurados inativos.
I.c) O mandato do membro do Conselho Deliberativo é de 02 (dois) anos e somente poderá ser renovado por uma vez.

I.d) Membros do atual Conselho Deliberativo:
David Raasch

Presidente

Sérgio Luiz de Souza Pozzatti
Diretor Financeiro

Sandra Mara Toepfer de Mattos
Diretor de Assistência

Kayo de Souza Kuster
Secretário Geral

Alan Delon de Oliveira
Membro Vogal


II) O Conselho Fiscal, foi criado pela Lei Municipal nº 602/2001 e é um comitê ao qual compete examinar os balancetes mensais, os balancetes patrimoniais, os orçamentos e programas do Instituto, cabendo-lhe a elaboração de parecer conclusivo, tendo a seguinte composição:

II.a) 03 (três) membros, todos associados e eleitos pela Assembléia dos associados, com mandato de 02 (dois) anos, coincidente com o mandato do Conselho Deliberativo.

II.b) Membros do Atual Conselho Fiscal:
1º membro: Jucélio Zution Gonçalves
2º membro: Roberto Carlos de Oliveira
3º membro: Marinéia Dias Rocha
1º suplente: José Paulo dos Santos


III) O Comitê de Investimentos, foi criado pelo Decreto Municipal nº 632/2013, de acordo com a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social, e ainda a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, exigido para os RPPS. É órgão auxiliar do Conselho Deliberativo nos processos de tomada de decisão que envolva a gestão dos ativos do Instituto, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos, tendo a seguinte composição:

III.a) 03 (três) membros do quadro de servidores efetivos do Município e da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, assim distribuídos:

III.b) 02 (dois) servidores, podendo ser tanto do Legislativo e/ou do Executivo Municipal;

III.c) Pelo menos 01 (um) membro do Conselho Deliberativo do IPS/SMJ.

III.d) O presidente do Comitê de Investimentos obrigatoriamente deverá possuir certificado de aprovação em exame de certificação (CPA 10), desenvolvido por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, de que trata o § 4º do Art. 2º da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

III.e) Todos os membros deverão possuir escolaridade de graduação ou pós-graduação na área de economia ou finanças ou administração ou gestão pública ou ciências contábeis ou estatística ou possuírem certificado de aprovação em exame de certificação (CPA 10), desenvolvido por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, de que trata o § 4º do Art. 2º da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

III.f) Caberá ao IPS/SMJ, por Portaria da Presidência, a designação dos membros do Comitê de Investimentos.

III.g) Caberá ao presidente do IPS/SMJ a designação do Presidente do Comitê de Investimentos.

III.h) O Comitê de Investimentos terá a mesma vigência do Conselho Deliberativo do IPS/SMJ.

III.i) Membros do Atual Comitê de Investimentos:

Emilson Luiz Pego
Presidente

Kayo de Souza Kuster

Marinéia Dias Rocha